O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
Existe uma grande disparidade entre as propostas,os objetivos, as práticas e as metodologias adotadas e alcançados no atual sistema educacional brasileiro, e sua realidade dentro da sala de aula.Para que essas metas sejam alcançadas é preciso dar garantia de continuidade e bem estar ao aluno, facilitando sua permanência na escola. Também oferecendo cursos para o mediador, desta forma ele conduzirá seu aprendizado na qualificação do alunado. Considerada necessária ao desenvolvimento da sociedade, a Educação se impunha ao Estado como ideal político a ser alcançado, mas sem que lhe correspondesse, na contrapartida, de parte dos cidadãos, qualquer instrumento de exigibilidade. O dever do Estado de oferecer oportunidades de ensino não passava de uma norma de conteúdo meramente programático: uma boa intenção a ser cumprida na medida do possível.(Ferraro, 2008,p278)
Porém, cabe a colaboração da família, da comunidade e do Estado, este tendo o dever e a obrigação de elaborar e implementar as normas e diretrizes que a atual lei 9.394/96 estabelece por uma educação igualitária.
Segundo FERRARO (2008.p.287)
Os pais ou o responsável são os principais agentes da efetividade do direito à Educação. Cabe-lhes não só a efetivação da matrícula, mas também o controle da efetividade. Eles têm plena legitimidade ativa, tanto na esfera administrativa como em juízo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas severas em caso de omissão ou negligência: O Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: [...] V. obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar. (Brasil, Lei n. 8.069, 1990)
Partindo deste pressuposto o Estado tem criado e implantado com colaboração das instituições de ensino, programas de aperfeiçoamento e qualificação do profissional da educação. Vários são os programas que procuram dar uma nova dimensão no ensino/aprendizagem, com o objetivo de melhorar tantas lacunas existentes. O Ministério da Educação e Cultura e os órgãos federais vêm através de programas, com colaboração do Estado e Municípios implantando alguns fluxogramas de incentivo para trazer o aluno para dentro da sala de aula. Efetivando cursos de formação contínua para o aperfeiçoamento do profissional da educação.
Destacamos: O Gestar, Projovem, Pro-letramento.
No nosso município temos o programa Gestar, tendo como participante a Escola Estadual General Osório. O Gestar é um programa de formação continuada para professores de Língua Portuguesa e matemática na modalidade semipresencial. Através de encontros presenciais são desempenhadas as atividades; análise crítica da prática em sala de aula e atividades com os educando. Conseqüentemente um dos principais objetivos é a formação do profissional, na constituição do seu desenvolvimento e acréscimo do seu cognitivo, contribuindo para o aprimoramento na edificação do ensino/aprendizagem nas áreas trabalhadas. Desse modo, tanto o mentor quanto o educando estão vinculado novos procedimentos na melhoria do seu cognitivo.
A formação e organização está dividida em aulas presenciais; Estudos coletivos, elaborações de diagramas e estudos subjetivos e conta com auxílio de materiais didáticos para trabalharem com os alunos. Incide em expor que o professor no término deverá desenvolver um plano interdisciplinar. Sua avaliação na realidade só será feita na aplicação dentro da sala de aula, pois só com o exercício das experiências é que possibilitará a interação dessa formação de conhecimento. Na realidade esses programas estão além do destinado, pois a dívida é bastante grande em relação às políticas voltadas para a área da educação, com realidades desvirtuadas e parâmetros curriculares diferenciados
.
PARA FERRARO (2008 p.287,288)
O povo é que tem contas de educação escolar a cobrar do Estado? Poderão as pessoas humildes acreditar que o Estado está em dívida com elas e que elas têm o direito e dispõem dos meios para cobrar escola(rização)?
Está posto aí, certamente, um grande desafio para educadores e educadoras populares no sentido freireano, voltados/as para uma pedagogia conscientizadora e libertadora (Freire, 1979). No caso, também para uma pedagogia da indignação (Freire, 2000). Por sua vez, o povo assim educado poderá tornar-se capaz de educar o Estado, no sentido que Marx (1977) deu à expressão em suas anotações críticas ao Programa de Gotha: "... es, por el contrario, el Estado el que necessita recibir del pueblo una educación muy severa" (p.31).
Compete ao Estado proporcionar ensino de qualidade, zelar pela formação dos profissionais e por em práticas os princípios que oferecem sustentação por uma educação de capacitação e qualidade. Para o ingresso do cidadão na sua maioridade. A lei propõe também explicitamente a descentralização da escola, e propõe uma efetiva articulação com a comunidade, agregando as decisões e transferindo também os desafios para os pais. No âmbito de formar cidadãos conscientes de suas obrigações com o universo que o cerca.
REFERÊNCIAS
Ferraro, Alceu Revanello – Direito à Educação no Brasil e Divida Educacional: e se o povo cobrasse – Extraído do Portifolio da Universidade Norte do Paraná - História, Módulo V: ed. Unopar Londrina: 2009.
KFOURI, Fayez Samira – Políticas Educacionais e Sistemas, História, Módulo V: ed. Unopar-Londrina: 2009
http://www.scielo.br/pdf/ep/v34n2/05.pdf - Direito à Educação no Brasil e Divida Educacional: e se o povo cobrasse - Educação e Pesquisa, São Paulo, v.34, n.2, p. 273-289, maio/ago. 2008.
Nenhum comentário:
Postar um comentário